DECRETO Nº 1714/2020/GAB/PMR, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
14 de Abril de 2020
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 (LOA 2020).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de dezembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.000,00 (Sessenta e Nove Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção com a Proteção Social Básica – Piso Básico Variável
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 309 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 10.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.154 – Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família - IGD
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 313 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 4.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a SEMAD e Unidades
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 340 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 55.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 69.000,00 (Sessenta e Nove Mil Reais), das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção com o Gabinete do Prefeito
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 16 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 03 – Departamento de Esportes
Projeto/Atividade: 1.120 – Implantação e Construção de Centros Esportivos Ginásios e Quadras Poliesportivas
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 100 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0015 | 2.000,00 |
| 101 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0022 | 2.000,00 |
| 102 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 2.000,00 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 03 – Departamento de Esportes
Projeto/Atividade: 2.139 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Esportes
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 103 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 3.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secret. Munic. de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 137 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0002 | 3.000,00 |
| 138 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0002 | 2.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.102 – Elaboração de Concurso Público
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 325 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 1.000,00 |
| 326 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.103 – Construção Área Social e Estacionamento no Paço Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 327 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.105 – Construção de Prédios Públicos
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 328 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 338 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 29.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.115 – Apoio Administrativo ao INDEA, EMPAER, TERRA LEGAL
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 346 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 7.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 347 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
| 348 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 5.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de Março de 2020.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal