PORTARIA Nº. 079/2020. denise – mt, 13 DE ABRIL DE 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SENHORA “MAGDA CRISTINA TORRES” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E A LEI MUNICIPAL 285/99, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - Fica concedida à funcionária pública municipal Senhora MAGDA CRISTINA TORRES, portadora da CI - RG nº. 740.762 SSP/MT e cadastrada no CPF sob nº. 503.512.141-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, licença Prêmio por Assiduidade, com remuneração, referente ao quinquênio 16/04/2011 a 16/04/2016, que seja convertido em espécie, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de Abril do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL