PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 (LOA 2020).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de dezembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.602,00 (Dezenove Mil Seiscentos e Dois Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 01 - Câmara Municipal

Unidade: 01 – Gestão da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção com a Câmara Municipal

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
8	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	19.602,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 19.602,00 (Dezenove Mil Seiscentos e Dois Reais), das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 01 - Câmara Municipal

Unidade: 01 – Gestão da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 1.100 – Construção da Área Social e Estacionamento do Paço da Câmara

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
01	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	500,00
02	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	602,00

Órgão: 01 - Câmara Municipal

Unidade: 01 – Gestão da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção com a Câmara Municipal

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
04	3.3.90.14.00.00	Diárias Civil	0000	15.500,00
07	3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	0000	3.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de Abril de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal