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Pref. Nova Santa Helena

A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO

Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;.

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear aServidora SILVIA LETICIA DE LIMA RIBEIRO, portadora da Cedula de Identidade de nº 2.394.585-0 SSP/PR e do CPF de nº 026.542.431.33 como Titular, e o servidor WESLEY JUNIOR FERNANDES, portador da Cedula de Identidade de nº 2.046.618-8 SSP/MT e do CPF de nº 039.318.121.97, substituindo os servidores anteriormente designados para exercer a função de fiscais de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, conforme abaixo relacionado:

CONTRATO

006/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE VIAS, MANUTENÇÃO COM PEQUENOS REPAROS EM VIAS PÚBLICAS, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, ÁREAS VERDES, PRAÇAS, PARQUES, TERRENOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT

EMPRESA:

ENGSERVICE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EIRELI

CNPJ Nº:

08.314.292/0001-49

Art. 2º Nomear a servidora KARIN DAYANE VERONA DA SILVA, portadora da Cedula de Identidade de nº 2.215.069-2 SSP/MT e do CPF de nº 036.512.751.59, como Titular, e a Servidor WESLEY JUNIOR FERNANDES, portador da Cedula de Identidade de nº 2.046.618-8 SSP/PR e do CPF de nº 039.318.121.97, como Suplente, substituindo os servidores anteriormente designados para exercer a função de fiscais deContratos, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, conforme abaixo relacionado:

CONTRATO

008/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA:

MASTER SEVIÇOS DE PUBLICIDADES LTDA

CNPJ Nº:

15.654.968/0001-09

Artigo 3º - Nomear o servidora KARIN DAYANE VERONA DA SILVA, portadora da Cedula de Identidade de nº 2.215.069-2 SSP/MT e do CPF de nº 056.860.989.13, Titular e a servidora SILVIA LETICIA DE LIMA RIBEIRO, portadora da Cedula de Identidade de nº 2.394.585-0 SSP/PR e do CPF de nº 026.542.431.33, como Suplente para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, conforme abaixo relacionado:

CONTRATO

018/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMPREENDENDO AS AÇÕES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANEJAMENTO DE MÍDIA, ELABORAÇÃO E ENVIO DE RELEASES, EDIÇÃO DE ÁUDIO, VÍDEO E OUTRAS ATIVIDADES MULTIMÍDIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

EMPRESA:

EDEIR LAURENTINO SILVA 67264107191

CNPJ:

11.831.254/0001-78

Artigo 4º Nomear o servidora SILVIA LETICIA DE LIMA RIBEIRO, portadora da Cedula de Identidade de nº 2.394.585-0 SSP/PR e do CPF de nº 026.542.431.33, como Titular e o Servidor EMERSON SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA, portador da Cedula de Identidade de nº 2628700-5 SSP/MT e do CPF de nº 055.988.901.19como Suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, conforme abaixo relacionado:

CONTRATO

022/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NA HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR DO WEBSITE: WWW.NOVASANTAHELANA.MT.GOV.BR, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA MUNICIPAL”.

EMPRESA:

M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB

CNPJ:

14.728.004/0001-03

Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 08 de abril de 2020.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

PREFEITA MUNICIPAl

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período 08/04/2020 a 08/05/2020.