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Pref. Juara

RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” Nº 006/2020

CONSIDERANDO o Art. 06 do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde, das atribuição do Presidente;

N- decidir, ad referendum, acerca de assuntos emergenciais, quando houver impossibilidade de consulta ao Plenário, submetendo o seu ato a deliberação do Pleno em reunião subsequente;

O- expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância.

CONSIDERANDO a Lei nº413/91 e Lei 1.574/2004 a Resolução nº005/2019 do CMS/Juara e o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde, que Institui a Comissão Permanente de Planejamento e Orçamento no âmbito deste Conselho Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o Parecer 005/2020 da Comissão Permanente de Planejamento e Orçamento.

CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.461/2020, Art. 9º, ficando suspensas aglomeração de pessoa.

RESOLVE:

Art.1º Aprova a Pactuação Interfederativa –MT.2020 SISPACTO.

Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores – Digisus 2020

Ano: 2020

Região: Vale Do Arinos Município: Juara Ers: Juara

ANEXO ÚNICO

SISPACTO

Avaliação 2019

Pactuação 2020

Nº

Tipo

Indicador

Unidade

Meta 2019

Resultado

2019

Meta 2020

1

U

NÚMERO DE ÓBITOS PREMATUROS (de 30 a 69 anos) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINCIPAIS DCNT (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS)

N.Absoluto 100.000

40

89

79

2

E

PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (MIF) INVESTIGADOS

%

90

100

90

3

U

PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA

%

90

94,4

90

4

U

PROPORÇÃO DE VACINAS SELECIONADAS DO CNV PARA CRIANÇAS < 2 ANOS - PENTAVALENTE (3ª DOSE), PNEUMOCÓCICA 10-VALENTE (2ª), POLIOMIELITE (3ª) E TRÍPLICE VIRAL (1ª) - COM COBERTURA VACINAL PRECONIZADA

%

75

100

75

5

U

PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIATA (DNCI) ENCERRADAS EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO

%

57

NA

80

6

U

PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS COORTES

%

85

87

85

7

E

NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA

N.Absoluto

0

0

0

8

U

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE

N.Absoluto

1

0

1

9

U

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS

N.Absoluto

1

0

1

10

U

PROPORÇÃO DE ANÁLISES REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO QUANTO AOS PARÂMETROS COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL LIVRE E TURBIDEZ

%

90

100

90

11

U

RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 64 ANOS NA POPULAÇÃO RESIDENTE DE DETEMINADO LOCAL E A POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA

RAZÃO

0,21

1,3

0,21

12

U

RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS NA POPULAÇÃO RESIDENTE DE DETEMINADO LOCAL E POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA

RAZÃO

0,05

0,06

0,05

13

U

PROPORÇÃO DE PARTO NORMAL NO SUS E NA SAÚDE SUPLEMENTAR

%

37

33,8

35,0

14

U

PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA ENTRE AS FAIXAS ETÁRIAS 10 A 19 ANOS

%

22,5

17,8

22,5

15

U

TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL.

N.Absoluto

6

8

6

16

U

NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RESIDÊNCIA

N.Absoluto

0

0

0

17

U

COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA.

%

82

88,6

82

18

U

COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

%

78,7

91,98

80

19

U

COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA

%

65

9,91

65

20

U

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONSIDERADAS NECESSÁRIAS A TODOS OS MUNICÍPIOS.

%

100

100

100

21

E

AÇÕES DE MATRICIAMENTO REALIZADAS POR CAPS COM EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA 03.01.08.030-5-procedimento

%

62

100

65

22

U

NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIAL DA DENGUE

N.Absoluto

5

5

5

23

U

PROPORÇÃO DE PREENCHIMENTO DO CAMPO "OCUPAÇÃO" NAS NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO

%

76

91,7

78

24

U

PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR COM CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL

%

75

85

80

25

U

PROPORÇÃO DE EXAMES ANTI-HIV REALIZADOS ENTRE OS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE

%

76

100

80

26

U

PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS COM OUVIDORIAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE IMPLANTADA

%

100

100

100

27

U

PROPORÇÃO DE CONSELHOS DE SAÚDE CADASTRADOS NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE (SIACS)

%

100

100

100

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se Cumpra-se.

Juara-MT 03 de Abril de 2020

________________________________

Edna Benevides de Souza Lima

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2019/2021

Homologada:

___________________________

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara