Resolução nº 003/2020 - CMS
14 de Abril de 2020
RESOLUÇÃO Nº 003/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,
CONSIDERANDO a Lei Nº 413 de 04 de Outubro de 1991.
CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária do dia 11 (onze) de Fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art.1º Após deliberação, aprova por unanimidade o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde, o Plano de Aplicação de Recurso para aquisição de 1(um) veiculo, no valor de até R$ 80.000,00.
ANEXO ÚNICO
PLANO DE APLICAÇÃO
PORTARIA GM/MS Nº __3263_DE _11__/__12___/_2019__
1. DADOS DA UNIDADE:
| Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Tipo de Unidade: GESTORA MUNICIPAL DO SUS |
| CNPJ 97.538.388.0001-10 |
| Endereço RUA SOROCABA, CENTRO – JUARA -MT |
2. OBJETO DA PROPOSTA:
| Objeto: Aquisição de um veículo | |
| Ações: Adquirir um veículo à Atenção Básica para fomentar, apoiar e estimular estratégias de implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do SUS de Juara/MT. | |
| Portaria Nº 3.263 de 11/12/2019 | Valor: 62.494,39 |
| UNIDADE(S) BENEFICIADA(S): ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL | CODIGO IBGE: 510510 |
3.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA:
| Considerando a nova proposta de financiamento da Atenção Básica no país, onde a capitação é uma das dimensões de financiamento da Atenção Básica (AB) no Programa Previne Brasil; Considerando a necessidade de visitas domiciliares em locais remotos e de difícil acesso, muitas vezes necessitando a ida de uma equipe multiprofissional; Considerando que a gestão pública necessitará estar mais próximo das unidades no que tange ao monitoramento, avaliação das informações; Considerando ainda a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de trabalho em toda a Rede de Atenção em Saúde tendo a AB a coordenadora desta rede; Justificamos a compra de um veículo que auxilie a partir de 2020 o aprimoramento do processo de trabalho da AB em Juara melhorando cada vez mais a qualidade de vida da população adstrita ao município. |
4.PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS:
| UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| Especificação da(s) Despesa(s) | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| Veículo 5p, flex, mínimo de 1.6 v, tração mínima de 4x2, Modelo SUV, compatível com o valor do recurso proveniente da Portaria nº 3.263 de 11/12/2019. | 01 | 01 | VALOR DE ATÉ 80.000,00 |
Caso as despesas atendam mais de uma unidade sugere-se fazer esta planilha individual para cada unidade.Mas não é obrigatório.
5. FONTES DE RECURSOS:
| Fonte | Valor |
| Transferência do FNS (PAB ) | R$ 62.494,39 |
| Recursos Próprios (se tiver contrapartida) | De acordo com o valor do veículo adquirido |
| TOTAL | Até R$ 80.000,00 |
6. OBSERVAÇÕES:
| Veículo que dará suporte a TODA a AB do município de Juara/MT. |
7. ASSINATURAS
Local e Data: ___JUARA/MT____03__/__02______/_2020_____
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CARLOS AMADEU SIRENA SILVIA REGINA CREMONEZ SIRENA
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-se.
Juara-MT 12 de Fevereiro de 2020
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Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
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Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara