“Remove a servidora pública que menciona, do e para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e;

R E S O L V E:

Art. 1º - Remover a servidora pública municipal EVA JACINTA FRAGA, lotada na Secretaria Municipal de Administração exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Art. 2º - Lotar a Servidora Pública EVA JACINTA FRAGA, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 30 de Abril de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 13 de Abril de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT