O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n° 8.666/93. A autoridade competente no exercício da autotutela administrativa, resolve ANULAR o processo licitatório nº 047/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 027/2019, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos, filtros, graxas e aditivos, devendo ser genuínos e/ou originais de primeira linha, com desconto sobre a Pesquisa de Mercado, para serem utilizados na manutenção dos equipamentos e da frota municipal.

Tendo em vista a Anulação/Cancelamento da Ata de Registro de Preços:

Ø ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2019.

Considerando que já foi oportunizado, o contraditório e a ampla defesa (art. 49 § 3º da Lei nº 8.666/93), sendo que a empresa detentora da referida Ata de Registro de Preços, foi notificada das justificativas da anulação, bem como houve a publicidade na data de 03 de abril de 2020.

O presente termo de anulação tem validade a partir de sua publicação.

Curvelândia/MT, 13 de abril de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal