PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 8/2020

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de ACRÉSCIMO DE VALOR, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresaJL CONSTRUÇÃO CNPJ: 29.360604/0001-20 ENDEREÇO AV. Geraldo Advíncula da Silva – Distrito de Vila Cardoso – Porto Esperidião-MT, neste ato representado pelo senhor JOÃO LEMES LOURENÇO portador do CPF: 395.962.301-15 denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR referente ao contrato 08/2020, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MARIA GREGÓRIA ORTIZ CARDOSO.

CLÁUSULA SEGUNDO QUANTITATIVO E VALORES E DO ACRÉSCIMO

O presente termo aditivo terá por finalidade de fazer o acréscimo de valor do valor do contrato original, de conforme o que prevê a clausula Terceira no subitem 3.1.11 do contrato 08/2020

, nos termos da lei 8.666/93 em seu art. 65 suas posteriores alterações, que terá sua vigência apartir de 04 de Março de 2020. Com validade até 20 de abril de 2020. Conforme segue:

Conforme planilha em anexo expedida pelo setor de engenharia e justificativa da responsável técnica senhora WEIMAR QUIRINO JORGE, fica acrescido o valor 15.065,00 (quinze mil e sessenta e cinco reais) ao valor inicial que era de: 64.045,26 (sessenta e quatro mil e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Desta forma fica registrado com o acréscimo o valor total de: 79.110,26 (setenta e nove mil cento e dez reais e vinte e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA DA DOTAÇÃO:

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos Orçamentários do exercício 2020.

CLAUSULA TERCEIRA DO ADITAMENTO

Todas as demais cláusulas do Contrato original, permanecerão inalterados e serão mantidas integralmente.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 04 de Março de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL

JL CONSTRUÇÃO

CNPJ: 29.360604/0001-20

Fiscal do contrato:

MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF: 496.176.801-49

TESTEMUNHAS

RONEY BATISTA CARDOS

CPF: 883.928.801-53

VITOR HUGO DE SOUZA MORAES E CASTRO

CPF: 062.388.981-19