POrtarias 208,345,346,347,348,349-2020
14 de Abril de 2020
Portaria n° 208/2020.
Designar como Fiscal Responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra “Construção de Banheiros PúblicosMasculino e Feminino na Praça dos Colonizadores”.
Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 4.465 de 01/04/2020.
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolve:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra “Construção de Banheiros Públicos Masculino e Feminino na Praça dos Colonizadores”. Conforme Tomada de Preço nº 005/2020 e instrumento Contratual nº 136/2020.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA N° 345/2020.
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do âmbito do Poder Executivo Municipal de Juara/MT.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando os Termos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando os Termos do inciso LXXVIII do Artigo 5º da Constituição Federal;
Considerando os Termos dos Artigos 227 a 226 da Lei Complementar Municipal n°. 028/2007;
Considerando os Termos da Lei Municipal n°. 2.766//2019;
Considerando os Termos do Decreto Municipal n°. 1.378/2019;
Considerando os Processos SAD nº3.687 de 16/03/2020/4.010 de 20/03/2020 e 4.194 de 25/03/2020.
Resolve.
Art. 1°. Fica instituída a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do âmbito do Poder Executivo Municipal de Juara/MT, vinculada à Secretaria de Administração, com a finalidade de apurar irregularidades no serviço público, conduzindo, para tanto, sindicâncias e processos administrativos disciplinares em face de seus servidores.
Art. 2°. A comissão de que trata o Art. 1º será composta por 06 (seis) servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal deste Município, e funcionará, em sistema de revezamento, com 3 (três) servidores, estes indicados para cada processo especifico.
§ 1°. Os servidores que integrarão a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar serão:
Amauricio Alves Cordeiro, matrícula nº 5599 Antônio José Santana Neto, matrícula nº1485 Elza Aparecida de Araújo K. Lima, matrícula nº6904 Maisa Figueiredo de Sousa, matrícula nº1631 Patrícia Alves da Silva, matrícula nº 5100 Wellington Rodrigo da Costa Leite, matrícula nº4474§ 2°. Esta comissão atuará por 2 (dois) anos, nos termos do Art. 3° do Decreto Municipal n°. 1.378/2019;
§ 3°. Em caso de necessidade de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.
§ 3º Os servidores que atuarão em cada caso concreto também serão designados por Portaria do Prefeito.
Art. 3°. A presente Portaria não se aplica aos procedimentos relativos às sindicâncias e processos administrativos disciplinares em curso na data de sua publicação.
Art. 4°. Os casos omissos serão apreciados pelo Gabinete do Prefeito.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria n° 192/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 13 de Abril de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 346/2020.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 1.629 de 10/02/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar:Maisa Figueiredo de Sousa, Agente Administrativo da Saúde, matrícula nº1631; Antônio José Santana Neto, Fiscal Tributário de Obras e posturas, matricula nº 1485, Patrícia Alves da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor A.P.A.F matrícula nº2427, em razão de suposto descumprimento dos preceitos contidos no Art. 200, inciso I, e desrespeito ao que dispõe o Art. 201, incisos I, IX e XVIII do Estatuto do Servidor Público Municipal, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, para aplicação ou não das penalidades previstas no Art. 211 do mesmo diploma legal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria nº141/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 13 de abril de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº347/2020.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 1.629 de 10/02/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - - Designar:Maisa Figueiredo de Sousa, Agente Administrativo da Saúde, matrícula nº1631; Antônio José Santana Neto, Fiscal Tributário de Obras e posturas, matricula nº 1485, Patrícia Alves da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor H.H matrícula nº143, em razão de suposto descumprimento dos preceitos contidos no Art. 200, inciso I, e desrespeito ao que dispõe o Art. 201, incisos I, IX e XVIII do Estatuto do Servidor Público Municipal, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, para aplicação ou não das penalidades previstas no Art. 211 do mesmo diploma legal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria nº142/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 13 de abril de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 348/2020.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 1.863 de 13/02/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Wellington Rodrigo da Costa Leite, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 4474, Maisa Figueiredo de Sousa, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo da Saúde, matricula nº1631 e Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor W.C.M, matrícula nº7302.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria nº143/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 13 de abril de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 349/2020.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 1.744 de 11/02/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Wellington Rodrigo da Costa Leite, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 4474, Maisa Figueiredo de Sousa, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo da Saúde, matricula nº1631 e Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta da servidora S.B, matrícula nº7039.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria nº144/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 13 de abril de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!