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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2020

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício, Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação com fulcro no art. 24 inciso IV da lei 8.666/93, art. 4º da Lei nº 13979/2020 incluído pela medida provisória nº 926 de 2020 e Decreto Municipal nº 018/2020, no valor de R$ 50.140,00 (cinquenta mil, cento e quarenta reais). Tendo como objeto Aquisição de equipamentos de média e alta complexidade para Secretaria Municipal de Saúde, visando equipa-la na prevenção e combate ao novo CORONA VIRUS (COVID-19). Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME – CNPJ: 13.470.384/0001-58, com sede na Av. Zoroastro Artiaga, s/nº, bairro: Vila Cruzeiro do Sul – Aparecida de Goiânia-MT, CEP: 74.917-196, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 13 de abril de 2020

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JOSE ARIMATEIA VEIRA ALVES

Prefeito Municipal em Exercício