PORTARIA N° 037/2020,

de 13 de Abril de 2.020.

“Dispõe exoneração de nomeação interina e sem ônus, de servidor efetivo para ocupar o cargo de Controlador Interno, no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, do Estado de Mato Grosso, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei e;

Considerando a posse no ultimo dia 23.03.2020 da servidora de provimento efetivo devidamente concursada para o cargo de Controlador(a) Interno da Prefeitura de Rosário Oeste – MT através do Concurso Publico 01/2020, VIVIANE APARECIDA DE SOUZA MELEGARI;

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica exonerado do desempenho das funções de Controlador Interno Municipal, a pessoa de DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR.

Art. 2°. A exoneração de que trata o Art. 1º não trará prejuízo algum as funções de caráter efetivo inerentes a pessoa de DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR que é Procurador Municipal de carreira, bem como, de forma alguma inferirá em ônus a administração publica, considerando que a Portaria 136/2007 tratava de nomeação de forma interina e sem ônus à Administração Pública.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação com efeitos retroativos ao dia 23.03.2020.

Art. 4º. Cumpra-se e publique-se, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 13 de Abril de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal