DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

Considerando o disposto na Lei Municipal 132/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, de Gaúcha do Norte-MT), em seu artigo 157:

RESOLVE,

Art.1º – Conceder LICENÇA PATERNIDADE ao servidor municipalcontratado MAICON BONET,brasileiro, nascido em 29/02/1984, filho de NADIR BONET e VILSON BONET, portador do RG N°. 84582301 SSP/PR, CPF: 040.584.219-83, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER o gozo de 5 (cinco) dias, no período de 07/04/2020 a 11/04/2020, com data prevista para retorno em 12/04/2020, conforme Laudo Médico.

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 07/04/2020.

Gaúcha do Norte - MT, 13 de abril de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal