DECRETO Nº. 2.037/2020

DE 14 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre alteração nos decretos 2030, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações e Determinações no setor privado do Município de Nova Nazaré e Declara Estado de Emergência no âmbito Aldeias Indígenas no território de Nova Nazaré MT.

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito Municipal de NOVA NAZARÉ - MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde,

CONSIDERANDO: O Pedido do Ministério Público Estadual através da recomendação nº 07/2020 e SIMP 000575-032/2020; fica acrescido/alterado os artigos no decreto nº 2030/2020 que estão em contrário aos seguintes artigos.

DECRETA:

Artigo 1º. Em todo o município de Nova Nazaré-MT, independentemente de ocorrência de casos confirmados de COVID-19, ficam vedadas as atividades que provocarem aglomerações de pessoas , tais como: I - parques públicos e privados; II - praias de água doce; III - teatro; IV - cinema; V - museus; VI - casas de shows; VII - festas; VIII - feiras; IX - academias; X - ginásios esportivos e campos de futebol; XI - missas, cultos e celebrações religiosas; XII - outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

Artigo 2º Em todo território do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, independentemente de ocorrência de casos confirmados de COVID-19, os indivíduos e os estabelecimentos privados ficam orientados a adotar as seguintes medidas de prevenção e combate ao Coronavírus: I - evitar circulação, caso estejam no Grupo de Risco; II - disponibilizar locais com água e sabão para lavar as mãos com frequência e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%; III - ampliar a frequência de limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros; IV - adotar de medidas para impedir aglomerações, tais como a manutenção de distância mínima de 1,5m entre os frequentadores; V - quando possível, realizar atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas; VI - evitar consultas, exames e cirurgias que não sejam de urgência; VII - locomover-se em automóveis de transporte

coletivo com vidros abertos; VIII - evitar atividades em grupo, ainda que ao ar livre, exceto para a execução das atividades essenciais (…)

Artigo 3º São atividades consideradas essenciais e asseguradas o seu funcionamento: (…) XII - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, ficando vedado, o consumo de alimentos e bebidas no local do estabelecimento ; XIII - serviços funerários, ficando os funerais limitados a 20 (vinte) pessoas, salvo em caso de medida mais restritiva imposta pelo órgão sanitário competente;

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua, revogando-se as disposições em contrário, em especial o os artigos em contrário decreto nº 2030/2020.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, 19 de março de 2020.

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JOAO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ