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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 06/04/2020, com término em 05/05/2020, referente ao período aquisitivo de 07/02/2019 à 06/02/2020, ao senhor REGINALDO JOSE MARQUES, servidor Comissionado, com matricula no RH Nº. 1863, nocargo de Representante no Projeto de Assentamento Gleba Mercedes Benz I e II, lotado no Gabinete de Coordenação Geral desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06/04/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 15 de Abril de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL