TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÕES DE LIVROS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO 2020 PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Favorecidos:	VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVRO LTDA, CNPJ N.º 02.593.711/0001-42, Valor global do Contrato: R$ 15.972,00 (quinze mil novecentos e setenta e dois reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 010/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 010/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 14 de Abril de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal