PORTARIA Nº. 223/2020
15 de Abril de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 27/04/2020 e término em 25/07/2020, do período aquisitivo de 12/03/2013 à 11/03/2018, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ZILDA JULIA MONTEIRO DOS SANTOS, servidora efetiva, admitida em 12/03/2008, com matricula no RH nº. 1091,nocargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 15 de Abril de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL