PORTARIA n° 099/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre Revogar a conversão de licença prêmio em pecúnia para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGA – SE A CONVERSÃO de Licença, a partir desta de 01 DE ABRIL DE 2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de abril, maio e junho de 2020, ao (a) servidor (a), senhor (a),

ALAIR VALADARES DA SILVA, matricula 837, referente ao periodo aquisitivo 01/04/2014 A 31/03/2019;

MARLENE MARTINS DEUSDARA TORQUATO, matricula 726, referente ao perodo aquisitivo de 19/04/2009 A 18/04/2014;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de abril de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal