PORTARIA N.º 041/2020

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n.º 020/2018 que dispõe Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª CARMELINDA LUISA MILANI DE PAULA”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Portaria 020/2018 que dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª CARMELINDA LUISA MILANI DE PAULA, brasileira, casada, residente na Rua Pinhalzinho - Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 567930 SSP/MT, CPF: 524.709.899-49, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C– 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 1007, tendo contribuído 9.135 (Nove mil cento e trinta cinco ) dias líquidos, correspondendo há 25 anos, 10 dias, conforme Processo Administrativo 2017.09.00001A.

Onde – se lê:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 5º da Constituição Federal, Art. 6º, incisos I, II, III e IV as Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

Leia – se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º,, “a” da Constituição Federal, Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 14 de Abril de 2020.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal