DECRETO Nº 038 DE 14 DE ABRIL DE 2020
15 de Abril de 2020
ALTERA O DECRETO Nº 027/2020, QUE DISPÔE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POCONÉ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso II, do art. 10º, que passam a vigorar com a seguinte redação
Art. 10º.........................................................................................................................
“II - suspender eventos esportivos e culturais, por tempo indeterminado;
Art. 2º Fica acrescentado o inciso X no art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10.........................................................................................................................
“X - fica autorizado o funcionamento de atividades religiosas no Município de Poconé, desde que respeitadas as seguintes medidas de prevenção: higienização do local antes e depois de sua utilização; manter produtos para higienização das mãos como água e sabão e álcool em gel; manter o local arejado; reduzir a duração das atividades religiosas; manter o distância mínimo de 2 metros entre as pessoas e fazer uso de máscaras”.
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 14 de abril de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (Tatá Amaral)
PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ