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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2020

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício, Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação com fulcro no art. 24 inciso IV da lei 8.666/93, art. 4º da Lei nº 13979/2020 incluído pela medida provisória nº 926 de 2020 e Decreto Municipal nº 018/2020, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Tendo como objeto Aquisição de máscara de proteção em tecido, para serem distribuídas ao servidores públicos municipais, visando a proteção e combate ao novo Coronavírus – COVID-19. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: ALESSANDRO DO NASCIMENTO-ME – CNPJ: 06.124.188/0001-66, com sede na Av. Daliberto Ferreira da Costa, nº 300, bairro: Santa Isabel – Cuiabá-MT, CEP: 78.035-005, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 14 de abril de 2020

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JOSE ARIMATEIA VEIRA ALVES

Prefeito Municipal em Exercício