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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.331 DE 14 DE ABRIL DE 2020

Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que no dia 21 de abril será Feriado Nacional - em homenagem a Tiradentes;

Considerando que neste ano, o dia 20 de abril, é segunda-feira;

Considerando que o dia útil de trabalho que antecedente a feriado é improdutivo;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. No dia 20 de abril de 2020 será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 14 de abril de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Município