DECRETO Nº 3.331 DE 14 DE ABRIL DE 2020
15 de Abril de 2020
DECRETO Nº 3.331 DE 14 DE ABRIL DE 2020
Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que no dia 21 de abril será Feriado Nacional - em homenagem a Tiradentes;
Considerando que neste ano, o dia 20 de abril, é segunda-feira;
Considerando que o dia útil de trabalho que antecedente a feriado é improdutivo;
Considerando o princípio da economicidade;
DECRETA
Art.1º. No dia 20 de abril de 2020 será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 14 de abril de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Município