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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020

Processo: 000312/2020-1

Assunto: Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a execução de serviço para a manutenção corretiva de iluminação pública do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, compreendendo: manutenção corretiva para melhorias do sistema de iluminação pública, (manutenção nos Superpostes da entrada da cidade, praça principal, praça de eventos e campo de futebol) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR. Nº. 030/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a execução de serviço para a manutenção corretiva de iluminação pública do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, compreendendo: manutenção corretiva para melhorias do sistema de iluminação pública, (manutenção nos Superpostes da entrada da cidade, praça principal, praça de eventos e campo de futebol) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia., TR Nº. 030/2020 EMPRESA: ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 14.827.607/0001-54, no valor total contratado de 17.507,98(dezessete mil quinhentos e sete reais e noventa e oito centavos).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

ADM

Próprio

2089 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

65

33.90.39

100

R$ 17.507,98

TALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 17.507,98

E autorizo o empenho da despesa, no valor de 17.507,98(dezessete mil quinhentos e sete reais e noventa e oito centavos). Em favor EMPRESA: ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 14.827.607/0001-54, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.030/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.162 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 14 de Abril de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal