CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 017/2020
15 de Abril de 2020
| CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 017/2020 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA KAIKE GOMES DA SILVA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000313/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020– AS CLAUSULAS A SEGUIR
| DO FUNDAMENTO: |
1.1 O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000313/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020, parecer jurídico nº 161/2020 e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações publicado no dia 06 de Abril de 2020 no Jornal AMM/MT Edição nº 3.453.
| DO OBJETO: |
2.1 - Constitui objeto deste contrato . Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Ampliação do Arquivo Público Municipal,, conforme Planilha orçamentária, cronograma físico financeiro do setor de Engenharia anexo ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000313/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 2074 | Próprio | SECRETARIA DE OBRAS | 380 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 32.867,39 |
| DOS PREÇOS, MEDIÇÕES E PAGAMENTOS: |
4.1 - O valor total do presente contrato é de R$ 32.867,39 ( Trinta e Dois Mil Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Trinta e Nove Centavos); correspondentes aos preços totais das planilhas orçamentárias integrantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000313/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020
| DA VIGENCIA CONTRATUAL: |
5.1 O prazo de execução da obra será de 45 ( quarenta e Cinco) dias, a partir da assinatura.
| - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO |
10.4 Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, de serviços a Engenheira Inês Antonia dos Santos, que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Abril de 2020
CONTRATANTE
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: KAIKE GOMES DA SILVA,
CNPJ sob o nº 35.524.143/0001-87,
Representada pelo Senhor Kaike Gomes da Silva,
RG: 22059750 SSP/MT e CPF nº 046.760.671-43