CONTRATO Nº. 21/2019
15 de Abril de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 21-2019.
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Tarcisio Ferrari residente a Chácara do Sete, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: Etca Consultoria e Assessoria Ltda, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 04.176.501/0001-84 estabelecida à Av. São Paulo nº 2.140, Bairro Jardim Rondon, na cidade de São José dos Quatro Marcos – MT, representada neste ato pelo seu Diretor, Sr. Claudio Henrique Teodoro de Almeida, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 21/2019, previsto em sua cláusula sexta, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 10 de abril de 2020.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado.
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
03 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
03.001 GABINETE DO SECRETARIO E UNIDADES
04.123.0002.2016 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças
33.90.39 (087) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 01 de abril de 2020.
Drº Delair Teixeira de Alcântara .
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL TARCISIO FERRARI Prefeito Municipal | ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CLAUDIO HENRIQUE T. DE ALMEIDA SÓCIO PROPRIETARIO |
TESTEMUNHAS:
REGIANE LUCASDOS REIS UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA
CPF N° 571.178.531-15 CPF N° 029.553.291-26