PORTARIA Nº. 249/2020
15 de Abril de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Tendo em vista o vencimento em 27 de Fevereiro de 2022, de LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO, do JOSE DONIZETE RIBEIRO RODRIGUES;
RESOLVE:
Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 06/04/2020, Senhor JOSE DONIZETE RIBEIRO RODRIGUES, servidor com matricula no RH nº. 886, admitido em 07/08/2006, no cargo de Agente de Manutenção – Trabalhador de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura - MT, com fulcro no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tabaporã e da Constituição Federal.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 06/04/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 15 de Abril de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL