PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 049/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 021/2020

Objeto: “Aquisição de Máscara de Proteção - Em Tecido Dupla, Lavável, Pregas Horizontais, composta de 02 camadas externas, com elástico, esterilizada e embalagem individual, para o enfrentamento do COVID-19.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II – para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Vencedora do Item Licitado a Empresa: Industria e Comercio de Confecções Bidu Brasil LTDA, CNPJ:05.561.160/0001-23, Endereço: Av. Belo Horizonte, Nº 2309, Bairro: Novo Horizonte, CEP: 76.962-081, Cacoal-RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	441431-4	UND	2.500	MASCARA DE PROTEÇÃO EM TECIDO, TRICOLINE DUPLA, PREGAS HORIZONTAIS, COMPOSTA DE 02 (DUAS) CAMADAS EXTERNAS, COM ELASTICO, ESTERELIZADA, EMBALAGEM INDIVIDUAL CONFORME ART.31 L8079/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96 - M. SAUDE, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79097/77.	R$ 5,00	R$ 12.500,00
Valor Total						R$ 12.500,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 049/2020, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).

Rondolândia – MT, 14 de Abril de 2020.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL