DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 54/2020, nos termos do artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,com fulcro no parecer jurídico n.º 254/2020e no uso de suas atribuições legais, diante da situação fática, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, a favor da contratação da:DEBORA APARECIDA GOMES DE LIMA EIRELI, situada na Rua Cuiabá, n.º 2424, Sala 1, Bairro Jardim Eldorado, Rondonópolis – MT, CEP 78.715-276, inscrita no CNPJ: 29.522.256/0001-40.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, LOCALIZADO NA RUA DOM PEDRO II, N. 76, JARDIM SANTA MARTA, RONDONÓPOLIS/MT, DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, FUNDAMENTADA NA LEI Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

VALOR CONTRATADO: R$ 759.497,54 (setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 13 de abril de 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal