DECRETO Nº. 054/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre as ações para arrecadação de insumos e alimentos para famílias em estado de vulnerabilidade em razão do COVID-19.

VANDERLEY SOARES DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais e

Considerando a publicação do Decreto nº 032/2020, de 18 de março de 2020, e suas respectivas alterações;

Considerando que o Estado de Mato Grosso por meio do Decreto n. 420, de 23 de março de 2020, decretou situação de emergência em todo o território mato-grossense;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Administração, realizar ações conjuntas com as forças de segurança e sociedade civil organizada com a finalidade de arrecadação de insumos e alimentos básicos para atendimento as famílias vulneráveis do município.

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Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu-MT, 14 de abril de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal