PORTARIA N.º 196/2020.
16 de Abril de 2020
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. José Souza Carvalho, servidora efetiva deste município.”
O Senhor Prefeito Municipal em exercício de Santo Antonio do Leste, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. José Souza Carvalho, portador do RG n.º 2689801-2 SEJUSP/MT e do CPF n.º 107.869.701-97, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, protocolo nº 10001260.1.00017/17-8, perfazendo um total de 3.550 dias líquidos, ou seja, 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 31 de março de 2020, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
Santo Antonio do Leste/MT, 15 de abril de 2020.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO