Portaria nº 155/GP/20 Em, 01 de Abril de 2020.

“Dispõe sobre Auxilio Maternidade de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001;

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007;

R E S O L V E:

Art.1º Conceder Licença maternidade por 120 dias à servidora efetiva FLAVIA APARECIDA DOS SANTOS, a mesma recebera salário maternidade através da Previdência Própria PREVRIB conforme legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal