TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
16 de Abril de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
Processo Administrativo: nº 018/2020.
Dispensa de Licitação nº 002/2020
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT
À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 018/2020.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de medicamentos nos termos da adjudicação expedida pela Pregoeira Oficial, conforme abaixo descrito:
OBJETO: A presente dispensa de licitação Nº 002/2020, Processo Administrativo 018/2020 visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMACIA BASICA MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.
Favorecido: empresa: C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITLARES EIRELI - ME, CNPJ 26.457.348/0001-04, localizada na Avenida Barão do Rio branco, s/n QD. 41 LT 11 – Jardim Luz CEP 74.915-025 Aparecida de Goiânia – GO, tel (62) 3983-2238 – 3983-2239. E-mail: licitacao01@cadistribuidora.com.
Valor Total R$ R$41.709,10 (quarenta e um mil setecentos e nove reais e dez centavos).
Fundamento Legal Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666193.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n°002/2020.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, em 14 de abril de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal