, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT. E A EMPRESA MEI - MARCENARIA E MADEIREIRA BAHIA LTDA-ME.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MARCENARIA E MADEIREIRA BAHIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 22.910.781/0001-94, localizada Av. Zélia Gattai, qd N, Lote 132, centro Nova Nazaré- MT, representada pelo Sr. ODVALDO RIBEIRO DA SILVA, portador do CPF nº 291.220.315-53, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 025/2018 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de fornecimento de madeira serrada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2019, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Unid.	Quant lict.	Quant. Aditv.	Descrição	R$ unt	R$ total
01	MT	2000	500	Tabua serrada para caixaria (0,30cmX2,5cm) – tipo de madeira ofertada: MANGUE	11,80	5.900,00
02	MT	2000	500	Madeira serrada tipo tarugo (6,3cm) - tipo de madeira ofertada: CANELÃO	2,80	1.400,00
03	MT	2000	500	Viga serrada (0,06cmX0,12cm) - tipo de madeira ofertada: CANELAO	11,90	5.950,00
04	UNID	200	50	Quadrado serrado (0,10cmX0,10cmX2,5m) - tipo de madeira ofertada: CANELÃO	41,80	2.090,00
05	UNID	100	25	Quadrado serrado (0,12cmX0,12cmX2,5om) - tipo de madeira ofertada: CANELÃO	61,92	1.548,00
06	UNID	50	12	Quadrado serrado (0,15cmX0,15cm15X2,5m) - tipo de madeira ofertada: CANELÃO	106,40	1.276,80

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 18.164,80 (dezoito mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades das Secretarias Municipais na execução de manutenção predial e outras atividades.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 056/2019, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 13 de Abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE:

MARCENARIA E MADEIREIRA BAHIA LTDA-ME

ODVALDO RIBEIRO DA SILVA

CPF nº 291.220.315-53

LUCIENE LEITE DA SILVA

Fiscal do contrato

TESTEMUNHAS:

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Kenia C. Campos de Azevedo Iuen Grazielle Izabella G. dos Santos

CPF: 550.239.241- 49 CPF: 020.179.841-75