DECRETO MUNICIPAL N. º 036/2020.

DATA: 15 DE ABRIL DE 2020

INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Considerando, que no dia 21 de abril comemora-se O Dia de Tiradentes, feriado nacional brasileiro instituído em homenagem ao herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido por Tiradentes (uma alusão ao seu ofício de dentista).

Considerando, que o feriado nacional cai na terça-feira;

DECRETA:

Art.1º – Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, dia 20 de abril de 2020 em horário integral, retornando as atividades no dia 22 de abril de 2020.

Art. 2º - Nestes dias ficarão exercendo suas funções em sistema de plantão os Postos de Saúde e outros serviços que forem essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE ABRIL DE 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 15/04/2020. MAURO ODINEI SOLIANI Secretário Municipal de Administração Decreto n° 001/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. nº 001/2013