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Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE MISSAS E CULTO EM IGREJAS E TEMPLOS, A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS EM ACADEMIAS E AO AR LIVRE E NOMEIA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27, de 23 de março de 2020, decretou a situação de emergência no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID 19);

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população trivelatense;

CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para fins de conter a propagação da COVID-19.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização de missas/cultos em igrejas e templos religiosos no período de 15/04/2020 a 30/04/2020 mediante a observância das seguintes medidas:

a) as igrejas e templos deverão funcionar com capacidade reduzida de 50% (cinquenta por cento);

b) durante as missas/cultos deverá ser mantida a distância mínima de 1,5m entre cada pessoa e o uso obrigatório de máscaras em todas pessoas presentes;

c) deverá ser evitado o contato físico, como o cumprimento de mãos, abraços, compartimento de objetos, etc;

d) deverá ser disponibilizado, próximo ao local de entrada das igrejas e templos, álcool gel 70% ou outro produto recomendado pela Organização Mundial da Saúde para prevenção ao CODID-19, para uso dos fiéis e colaboradores;

e) deverá ser realizada a limpeza dos ambientes da igrejas/templos com água sanitária ou álcool gel 70%, antes e depois do culto/missa, incluindo cadeiras, maçanetas, bancadas, mesas, etc;

f) fica proibida a distribuição e compartilhamento de folhetos, bíblias, livros, entre outros objetos;

g) deverá ser evitada aglomeração de pessoas antes, durante e depois das missas e cultos;

Art. 2º. Fica autorizada a realização de atividades físicas em academias, parques, praças, quadras e campos durante o período de 15/04/2020 a 30/04/2020 mediante a observância das seguintes medidas:

a) os espaços destinados aos esportes deverão funcionar com capacidade reduzida de 50% (cinquenta por cento);

b) deverá ser mantida a distância mínima de 1,5m entre cada pessoa;

c) deverá ser evitado qualquer contato físico, como o cumprimento de mãos, abraços, compartimento de objetos, etc;

d) nas academias e espaços fechados, deverá ser disponibilizado, próximo ao local de entrada, álcool gel 70% ou outro produto recomendado pela Organização Mundial da Saúde para prevenção ao CODID-19, para uso dos frequentadores e funcionários;

e) é obrigatório o uso de máscaras de proteção, mesmo que artesanais;

f) As academias deverão realizar a limpeza dos ambientes com água sanitária ou álcool gel 70%, antes e depois das atividades físicas, incluindo as cadeiras, objetos, maçanetas, bancadas, mesas, aparelhos, etc;

g) ficam proibidos os esportes que, cujas suas características, haja o contato físico entre os praticantes.

Art. 3º. Fica nomeada a Equipe de Fiscalização Municipal para fins de fiscalização ao cumprimento das medidas previstas nos Decretos Municipais nº 027/2020, 027/2020, 033/2020 e 035/2020 destinadas aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, às residências e à população durante o período de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que será composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

a) FERNANDA DE SOUZA SALES - Fiscal de Vigilância Sanitária;

b) LUIZ CARLOS FIDALSKI – Fiscal Tributário;

c) ANTÔNIO RICARDO DA SILVA - Fiscal de Obras e Postura;

d) ARTEMIO SYPERRECK – Escriturário.

§ 1º A Equipe de Fiscalização Municipal será coordenada pelo servidorANTÔNIO RICARDO DA SILVA, que, além das atividades de fiscalização, também será responsável pela coordenação, organização e direção dos trabalhos da Equipe de Fiscalização.

§ 2º A Equipe de Fiscalização Municipal atuará preferencialmente em dupla na apuração de denúncias e ocorrências, podendo, a qualquer tempo, requisitar o reforço de outro(s) membro(s) da Equipe e/ou o auxílio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

§ 3º Os membros da Equipe de Fiscalização Municipal deverão obrigatoriamente atuar na fiscalização das denúncias que lhe for dado conhecimento, bem como quando for requisitado para reforço de Equipe em ocorrências e/ou quando for convocado pelo coordenador da Equipe de Fiscalização, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de eventuais infrações disciplinares.

§ 4º A(s) notificação(ões) e/ou o(s) auto(s) de infração aplicada(s) será(ao) assinado(s) pelos membros da Equipe de Fiscalização Municipal que atuaram na ocorrência.

Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 30 de abril de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 15 DE ABRIL DE 2020.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal