INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020
16 de Abril de 2020
Dispõe sobre procedimentos de para aquisição, confecção de Kits com itens, da alimentação escolar e distribuição para família dos alunos da rede municipal cadastrados e beneficiados no Bolsa Família.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de nº13.987 de 2020,autorizar durante o período de suspensão das aulas das escolas da rede municipal em razão de situação de emergência em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis do estudantes nelas matriculados, com acompanhamento do CAE, dos gêneros alimentícios(merenda) adquiridos com recursos financeiros recebido ,nos termos desta lei ,á conta do PNAE.
RESOLVE:
Art. 1º.As unidades escolares deverão confeccionar kits com itens listados abaixo utilizando primeiramente os alimentos estocados (caso possua), e /ou adquirir os alimentos.
| ALIMENTOS DA CESTA | QUANTIDADE | MACRO NUTRIENTES | PER CAPTA DIÁRIO LETIVO | |
| Arroz | 1 pacote de 05 kg | Energia | 1.917 kcal | |
| Feijão | 1 pacote de 01kg | Proteína | 42g | |
| Oléo de soja | 1 unidade de 900ml | Carboidratos | 297g | |
| Macarrão | 1 pacote de 500g | Lipídeos | 60g | |
| Molho de tomate | 1 unidade de 340g | |||
| Sal | 1 pacote de 01 kg | |||
| Carne moída | 1 pacote de 01kg | |||
| Ponkan | 1 pacote de 01kg | |||
| Banana maçã | 1 pacote de 01kg | |||
| Mandioca | 1 pacote de 01 kg | |||
Art. 2º. Os kits deverão ser elaborados levando em consideração as recomendações de macronutrientes conforme é exigido pelo FNDE, seguindo modelo abaixo de tabela, atingindo 20% das necessidades diárias de cada aluno em dias letivos.
| 1-3 ANOS | 4-5 ANOS | 6-10 ANOS | 11-15 ANOS | |
| Energia | 200 kcal | 270kcal | 300kcal | 435kcal |
| Proteína | 6,3g | 8,4g | 9,4g | 13,6g |
| Carboidratos | 32,5g | 43,9g | 48,8g | 70,7g |
| Lipídeos | 5,0g | 6,8g | 7,5g | 10,9g |
Art. 3º.As unidades escolares que dispuserem de alimentos armazenados como: bolacha doce, bolacha salgada, canjica, doce de leite, chocolate em pó, leite em pó, fubá, farinha de mandioca, entre outros, poderão acrescentar nos Kits a serem distribuídos.
Art. 4º.As unidades escolares deverão organizar os Kits e entregar aos pais e/ou responsáveis pelos alunos beneficiários do Bolsa Família, mediante apresentação de documento de identificação e Cartão do Bolsa Família;
Art. 5º.Serão beneficiados os alunos matriculados nas unidades escolares do município, de acordo com o levantamento realizado por cada unidade escolar.
Art. 6º.As unidades escolares deverão comunicar os pais/responsáveis informando o dia e horário para retirada do Kit para não gerar aglomeração na escola, podendo fazer a organização por turma, turno, períodos sempre seguindo as orientações das autoridades da saúde.
Art. 7º. Para a realização da distribuição deve ser registrada em documento próprio, confeccionado e disponibilizado por cada unidade escolar, contendo nome da escola local, nome do aluno,nome do pai e/ou responsável pelo aluno RG, CPF telefone e assinatura.
Art. 8º.As embalagens para a confecção dos Kits serão adquiridas com recursos do PENAE.
Art. 9º.Considerando que o cenário atual requer adoção de ações solidárias, sugerimos que a unidade escolar solicite aos profissionais do apoio administrativo educacional e demais servidores que dispuserem ao comparecimento na escola para montagem.
Art. 10º. As escolas municipais deverão seguir o seguinte cronograma:
10.1 dia 15 a 16/04/2020 levantamentos de dados por unidade escolar.
10.2 dias 17/a18/04/2020 -Montagem dos kits e lista de controle de recebimento.
10.3 A partir do dia 20/04/2020 entrega dos kits, conforme a organização planejada pela escola.
Art. 11º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais , revogadas a disposições em contrário.
Apiacás,15 Abril de 2020.
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FÁBIO GERMANO
Secretário Municipal de Educação e Cultura