NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – INÍCIO DE OBRA
16 de Abril de 2020
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – INÍCIO DE OBRA
Notificada:
PAC SERVICES LTDA-ME
Assunto:
EXECUÇÃO DE OBRA – REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.
A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, inscrita no CNPJ sob nº 03.918.869/0001-08, com sede na Avenida Araguaia, nº 248 – Centro – São Félix do Araguaia (MT), neste ato representada por sua Prefeita, a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, RG nº 53.204.353-4 – SSP (SP), CPF nº 049.351.084-28, residente e domiciliada no Setor Zumbi, nesta cidade, NOTIFICA a empresa PAC SERVIÇES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.927.187/0001-43, com sede na Rua Amélia Lopes, Qd. 22, Lote 7, nº 137, Bairro Odília, CEP: 75.908-854 – Rio Verde (GO), na pessoa do seu Sócio Diretor Edilberto Alves Costa Neto, CPF nº 013.421.561-37, para que, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis do recebimento desta, inicie e dê andamento à obra de REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, consoante Contrato nº 080/2019, firmado em 29 de outubro de 2019, considerando que a ORDEM DE SERVIÇO PARA INÍCIO DE OBRA foi recepcionada por essa empresa em 06 de fevereiro de 2020 e, até o momento, sem início da obra. Fica esclarecido que o descumprimento dos termos pactuados ensejará na rescisão unilateral por parte do Contratante, conforme Cláusula 14ª do referido contrato.
São Félix do Araguaia (MT), 13 de abril de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita
Ciente: ______/________/2020.
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