1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2019 E EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
16 de Abril de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2019 E EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 0129/2019 sendo o objeto contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a Conclusão da Obra de Construção de Creche Tipo C conforme Termo de Compromisso PAC2 nº 1518/2011 no Distrito de Pirizal neste Município, mediante o regime empreitada por preço global, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA 0011/2018 que é parte integrante do Edital Tomada de Preço 002/2019.
1.2 O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00770/2019, TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019. OBJETO É “contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a Conclusão da Obra de Construção de Creche Tipo C conforme Termo de Compromisso PAC2 nº 1518/2011 no Distrito de Pirizal neste Município..”e outro lado a Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado, município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226, CONTRATADO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Educação Processo Administrativo nº 325/2020 e parecer Juridico nº 167/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
4.CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2019 na classificação abaixo:
| Projeto Atividade | Origem do recurso | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 1955 – Construção de Creche Tipo C | Federal | 050009 | 44.90.51 | 122 | 159.786,83 |
| 1955 – Construção de Creche Tipo C | Próprio | 050008 | 44.90.51 | 100 | 149.800,16 |
| 1007 – Const. Reforma e Ampliação de Unidades Escolares | Próprio | 050002 | 44.90.51 | 100 | 252.725,32 |
LEIA-SE:
4.CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020 conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 325/2020 e parecer Jurídico nº 167/2020 na classificação abaixo:
| Projeto Atividade | Origem do recurso | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Ficha | Valor |
| 1955 – Construção de Creche Tipo C | Federal | 050006 | 44.90.51 | 122 | 103 | 159.786,83 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 061/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 14 de Abril de 2020
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal