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Pref. Itanhangá

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO

Nº.007/2020

Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 037/2019, de 29 de abril de 2019, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 408854 SSP/MS, e do CPF nº. 411.269.551.91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, 313, Cidade de Itanhangá (MT) e, de outro lado, como CONTRATADA Sra. EMILYN KAREN GARCIA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 2684113-4 SEJSP/MT e do CPF nº. 045.130.991-00, residente e domiciliada na Rua Ipora, 499, Centro, Município de Feliz Natal (MT), doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO(A).

Cláusula 1º - Rescisão de contrato por iniciativa do empregador, na data de 09/04/2020.

Cláusula 2º - O(A) CONTRATADO(A) receberá R$ 10.395,19 (dez mil trezentos e noventa e cinco mil reais e dezenove centavos), referente ao período trabalhado, sendo descontados os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.

Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Itanhangá - MT, em 15 de abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

EDU LAUDI PASCOSKI

CONTRATANTE

EMILYN KAREN GARCIA DA SILVA

CONTRATADO

ALDO LOUREIRO DA SILVA

ASSESSOR JURÍDICO

Testemunhas:

NOME __________________________________

CPF __________________________________

NOME __________________________________

CPF __________________________________