MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2020

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM – RAIO X, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

O Pregoeiro Oficial comunica aos interessados a retificação dos itens abaixo, mantendo inalteradas as demais cláusulas:

a) Em atendimento ao Relatório Técnico n. 14/2020 emitido pelo TCE/MT, informamos que, durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID, os documentos exigidos no Instrumento Convocatório poderão ser apresentados em cópias simples, e que será estabelecido um prazo razoável para que as empresas participantes apresentem por meio eletrônico, a documentação autenticada, considerando a Portaria 29/2020 – Cartórios Extrajudiciais.

b) Onde se lê: Item 13 do Edital

13.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURIDICA

13.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual. Apresentar apenas a última alteração, em vigor, devidamente registrado;

13.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social. Apresentar apenas a última alteração ou consolidado, em vigor devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Único: O Registro Comercial e/ou Contrato Social apresentado no credenciamento não;

13.3.3. Em caso de Microempreendedor, apresentar o Cadastro MEI;

13.3.4. Cópia do RG e CPF dos sócios da empresa;

13.4. – RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL

13.4.1. Prova de Inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

13.4.2. Prova de Inscrição na Fazenda Estadual (se houver);

13.4.3. Cópia do Alvará de Funcionamento da Empresa em vigor ou outro documento que comprove a regularidade do funcionamento do licitante, expedido pela Prefeitura Municipal;

13.4.4. Certidão Conjunta de Tributos Federais, INSS e Dívida Ativa da União;

13.4.5. Certificado de Regularidade junto à Fazenda Estadual;

13.4.6. Certidão Negativa de Dívida referente a Tributos Municipais da sede do licitante, incluindo a Dívida Ativa, fornecida pela Prefeitura Municipal;

13.4.7. Certidão da regularidade relativa ao Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS);

13.4.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;

13.4.9. A prova de regularidade deverá ser feita por Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;

13.5. – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECÔNOMICA E FINANCEIRA

13.5.1 Certidão de Falência e Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede da licitante, com validade máxima de 90 (noventa) dias;

13.6. – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

13.6.1. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado (que não seja participante do presente certame), em favor do licitante, que comprove a prestação do serviço, de forma satisfatória, compatíveis em características com o objeto desta licitação.

13.5.1.1. O atestado deverá ser fornecido em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome, cargo e assinatura).

13.5.1.2. Caso o Atestado seja emitido por empresa privada deverá ser reconhecido firma da assinatura do subscritor em cartório.;.

13.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

a) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, (ANEXO);

b) DECLARAÇÃO DE REQUISITOS LEGAIS, (ANEXO);

c) DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O EDITAL, (ANEXO);

d) DECLARAÇÃO DE ME/EPP, (ANEXO);

13.7. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:

13.7.1. Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e como endereço respectivo:

13.7.1.1.Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estarem nome da matriz;ou

13.7.1.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estarem nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, for em emitidos somente em nome da matriz;

13.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

Leia-se:

13.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURIDICA

13.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual. Apresentar apenas a última alteração, em vigor, devidamente registrado;

13.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social. Apresentar apenas a última alteração ou consolidado, em vigor devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Único: O Registro Comercial e/ou Contrato Social apresentado no credenciamento não;

13.3.3. Em caso de Microempreendedor, apresentar o Cadastro MEI;

13.3.4. Cópia do RG e CPF dos sócios da empresa;

13.4. – RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL

13.4.1. Prova de Inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

13.4.2. Prova de Inscrição na Fazenda Estadual (se houver);

13.4.3. Cópia do Alvará de Funcionamento da Empresa em vigor ou outro documento que comprove a regularidade do funcionamento do licitante, expedido pela Prefeitura Municipal;

13.4.4. Certidão Conjunta de Tributos Federais, INSS e Dívida Ativa da União;

13.4.5. Certificado de Regularidade junto à Fazenda Estadual;

13.4.6. Certidão Negativa de Dívida referente a Tributos Municipais da sede do licitante, incluindo a Dívida Ativa, fornecida pela Prefeitura Municipal;

13.4.7. Certidão da regularidade relativa ao Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS);

13.4.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;

13.4.9. A prova de regularidade deverá ser feita por Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;

13.5. – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

13.5.1. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado (que não seja participante do presente certame), em favor do licitante, que comprove a prestação do serviço, de forma satisfatória, compatíveis em características com o objeto desta licitação.

13.5.1.1. O atestado deverá ser fornecido em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome, cargo e assinatura).

13.5.1.2. Caso o Atestado seja emitido por empresa privada deverá ser reconhecido firma da assinatura do subscritor em cartório.;.

13.6. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

a) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, (ANEXO);

b) DECLARAÇÃO DE REQUISITOS LEGAIS, (ANEXO);

c) DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O EDITAL, (ANEXO);

d) DECLARAÇÃO DE ME/EPP, (ANEXO);

13.7. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:

13.7.1. Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e como endereço respectivo:

13.7.1.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estarem nome da matriz;ou

13.7.1.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estarem nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, for em emitidos somente em nome da matriz;

13.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

c) Onde se lê: Item 4.3 – Termo de Referência

d) Item 4.3. Os exames realizados por técnico em radiologia deverão ter entregue em imagens, com a necessidade de Laudo, imediatamente ao final dos mesmos.

Leia-se:

Item 4.3. Os exames realizados por técnico em radiologia deverão ser disponibilizados em imagens, com a necessidade de Laudo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a realização do mesmo.

As demais cláusulas do Instrumento Convocatório e anexos permanecem inalteradas.

Rosário Oeste/MT, 15 de abril de 2020.

FAGNER CAMARGO SAMPAIO

PREGOEIRO