TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2020
16 de Abril de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Locação de Caminhão Truck Traçado com Capacidade 15 M³, com motorista, combustível e manutenção, a locação se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total de R$ 16.815,00 (dezesseis mil e oitocentos e quinze reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 009/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 15 de abril de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal