1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 009/2020
16 de Abril de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 009/2020 CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PARTE ELÉTRICA DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JOILTON PEREIRA LEITE 01107678102 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00140/2020-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00140/2020-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 726/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 009/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 00726/2020 de aditivo de prazo do contrato 009/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente a contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em parte Elétrica dos ônibus escolares da frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora do Livramento A presente contratação decorreu do Processo Administrativo nº. 000140-2020-1, Dispensa de Licitação nº 011/2020 e fundamentado e regido pela Lei n°. 8.666/93, lado, empresa: JOILTON PEREIRA LEITE, pessoa jurídica de direito provado, CNPJ/MF: 19.915.551/0001-03, NIRE: 51-8-0086292-1 sediada a Estrada Transpantaneira MT 060 Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CNPJ: 78170-000, firmam o presente termo aditivo de prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 04 (meses) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original em 28/03/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 168/2020.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 09/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 27 DE MARÇO 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: JOILTON PEREIRA LEITE 011.076.781-02
CNPJ/MF: 19.915.551/0001-03, NIRE: 51-8-0086292-1
Representado pelo Srº.Joilton Pereira Leite
RG Nº 16604946 SJSP/MT e CPF: 011.076.781-02