DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 010/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1155/2020

OBJETO: “Contratação de empresa para Reforma ou Reconstrução de Pontes de Madeira sobre Córregos e Rios na área rural do município de Chapada dos Guimarães, com execução mediante o regime de 06 (seis) meses, de acordo com a necessidade por condição de desgaste natural, intempéries ou queda das mesmas”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JOSENIR AUGUSTO DO NASCIMENTO.

CONTRATADAS: K. ALISSON CARDOSO - ME - CNPJ nº. 28.032.542/0001-65; CONSTRUPONTE RIO BONITO – EPP – CNPJ nº. 03.541.853/0001-29.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da presente contratação é de R$ 397.991,21 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e um centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência dos contratos serão de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 033/2020.

Chapada dos Guimarães, 03 de abril de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal