ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 058/2020

16 de Abril de 2020

Pref. Confresa

Aos 15 dias do mês de abril do ano de dois mil e Vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº058/2020 na modalidade Pregão Presencial nº045/2020, Homologado Em 13/04/2020, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA LOCAÇÃO DE SOM P.A SISTEMA FLY MÉDIO PORTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT. a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para futura PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA LOCAÇÃO DE SOM P.A SISTEMA FLY MÉDIO PORTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais e serviços entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 15 de abril de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: PRODUSOM SONORIZAÇÃO

CNPJ: 30.103.658/0001-12

END: RUA DIONEIDE PERIM - SETOR SAUDE

CEP:78652-000 - MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

Representante Legal: Cleiton de Lima Costa

Dados Bancários: Banco: Sicredi 748 Agência: 0806 C/C:90637-9

Vencedora dos itens: do certame no valor global de R$ 333.700,00 (trezentos e trinta e três mil e setecentos reais).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

355

P. A SISTEMA FLY MEDIO PORTE PARA PUBLICO DE APROXIMADAMENTE DE4000 PESSOAS.SONORIZAÇÃO - P.A (CAIXAS E AMPLIFICAÇÃO) - SISTEMA FLY COM 08 CAIXAS DE ALTA E 08 CAIXAS DE SUB, COM AMPLIFICAÇÃO COMPATIVEL - (45,000 WATTS DE POTENCIA APROXIMADAMENTE). P.A (MESA CTX 24); 01 EQUALIZADOR 31/8 PARA INSERT; 1 EQUALIZADOR 31/8 P.A; 02 PROCESSADOR DIGITAL; MONITOR (CAIXAS E PERIFÉRICOS) 04 SM400 OU SIMILAR - PASSIVO; 04 MONITOR COM AUTO FALANTE 15 E 1 DRIVE (TIPO CLAIR OU SIMILAR) PASSIVO; 01 SUB 850-2 X18 PARA BATERIA; 01 SIDE DUPLO; 01 CAIXA DE GUITARRA 04 X 10; 01 CAIXA DE BAIXO 01 X 15; EQUIPAMENTOS DE PALCO; 01 MESA DE 24 CANAIS CTX; 02 KITS DE MICROFONES PARA BATERIAS; 01 MICROFONE ESPECIAL DE VOZ; 01 MICROFONE ESPECIAL PARA BUMBO; 06 MICROFONES DE VOZ ; 03 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS; 10 MICROFONES DE INSTRUMENTOS PARA CAPTAÇÃO DE BATERIA E PRATO, PERCUSSÃO; 01 MICROFONE ESPECIAL DE VOZ SEM FIO DE VOZ (STAND-BY) 04 MICROFONES CONDENSADOS Co2; 10 DIATIVOS.

940,00

R$ 333.700,00

VALOR TOTAL

R$ 335.475,00

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 02- Gabinete

Unid: 01- Gabinete

Proj. Ativ.: 2.004- Manutenção e Enc. Com o Gabinete do Prefeito

Cód. Red.: 15

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 23.500,00

VALOR TOTAL

R$ 23.500,00

Órgão: 04- Secretaria de Finanças

Unid: 01- Secretaria de Finanças

Proj. Ativ.: 2.030- Manutenção e Enc. com a Secretária de Finanças

Cód. Red.: 111

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 23.500,00

VALOR TOTAL

R$ 23.500,00

Órgão: 03- Secretaria de Administração

Unid: 01- Gestão Administrativa

Proj. Ativ.: 2.007- Manutenção e Enc. com a Sect. Adm.

Cód. Red.: 40 Material Consumo

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 18.800,00

VALOR TOTAL

R$ 18.800,00

Órgão: 11- Secretaria Municipal de Planejamento

Unid: 01- Secretaria Municipal de Planejamento

Proj. Ativ.: 2.012 Manutenção e Enc. Com Departamento de Esporte

Cód. Red.: 2002

Fonte: 000

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 47.000,00

VALOR TOTAL

R$ 47.000,00

Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura

Unid: 01- Gabinete do Secretário

Proj. Ativ.: 2.038

Cód. Red.: 1946

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 65.800,00

VALOR TOTAL

R$ 65.800,00

Órgão: 07- Secretaria Municipal Viação, Obras, e Serviços Públicos

Unid: 02 - Urbanismo

Proj. Ativ.: 2.052- Manutenção e Encargos com o Setor de Urbanização

Cód Red: 1238

Fonte: 0000 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 33.840,00

VALOR TOTAL

R$ 33.840,00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. Ativ.: 2.076- Manutenção e Encargo com IGD SUAS

Cód. Red.: 1727

Fonte: 029- Recurso Federal

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 9.400,00

VALOR TOTAL

R$ 9.400,00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. Ativ.: 2.072- Manutenção e Encargo com SCFV

Cód. Red.: 1715 Material Consumo

Fonte: 029- Recurso Ordinário

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 23.500,00

VALOR TOTAL

R$ 23.500,00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. Ativ.: 2.075- Manutenção e Encargo com PAEFI

Cód. Red.: 1721

Fonte: 029- Recurso Ordinário

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 23.500,00

VALOR TOTAL

R$ 23.500,00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. Ativ.: 2.117- Manutenção e Encargo com Programa Cofinanciamento

Cód. Red.: 1758 Material Consumo

Fonte: 043- Recurso Estadual

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 18.800,00

VALOR TOTAL

R$ 18.800,00

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Agricultura

Unid.: 01- Secretaria Municipal de Agricultura

Proj. Ativ.: 2.050- Manutenção e encargos com Secretaria Municipal de Agricultura

Cód. Red.: 1619

Fonte: 000- Recurso Ordinário

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 14.100,00

VALOR TOTAL

R$ 14.100,00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid.: 04- Atenção Básica

Proj. Ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com a Atenção Básica

Cód. Red.: 686

Fonte: 0046

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 11.280,00

VALOR TOTAL

R$ 11.280,00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid.: 03- Gestão em Saúde

Proj. Ativ.: 2.029- Manutenção e Encargos com as UBS

Cód. Red.: 507

Fonte: 0002

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 9.400,00

VALOR TOTAL

R$ 9.400,00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid.: 04- Atenção Básica

Proj. Ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com atenção Básica de Saúde

Cód. Red : 685

Fonte: 0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM

COD.

TCE

COD.

SIST

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

V.TOTAL

389037-6

2518

HORA

940,00

R$ 11.280,00

VALOR TOTAL

R$ 11.280,00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº045/2020 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	SERVIDORES	PORTARIA
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL TITULAR: RYANE CARLA ALVES	091/2020
GABINETE	FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS	FISCAL TITULAR: JULIANA MELO FESTI MURANO
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - PAEFI/AEPETI	FISCAL TITULAR: DENILSON ALVES FARIAS SUPLENTE: CLEANE SOUA MATOS GESTOR: GILMAR BARBARESCO
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – FUNDO DE ASSISTENCIA -COFINANCIAMENTO	FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SCFV	FISCAL TITULAR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA SUPLENTE: LORENA C. SOUSA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – IGD PBF	FISCAL TITULAR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE	FISCAL TITULAR: CARLOS LOYSE ALVES LUZ SUPLENTE: LUANA LEÃO
SEC.MUNICIPAL DE CULTURA	FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SEC.MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE	FISCAL TITULAR: JUNIOR MACIEL LINS
SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA	FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES
SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	FISCAL TITURAL: HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

_____________________________________

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

____________________________________

PRODUSOM SONORIZAÇÃO

CNPJ: 30.103.658/0001-12

Representante Legal: Cleiton de Lima Costa

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