DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO AUXILIO DOENÇA INSS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO necessidade para tratamento de doença conforme atestado médico emitido por Dr. Claudia Miguel da Conceição CRM-GO 11.540 em 03/04/2020.

Resolve:

Art. 1° - Conceder Licença Para Tratamento De Saúde - AUXILIO DOENÇA a Sra. MAGDA DE SANTANA FLORES,brasileira, filha de MARILENE DE SANTANA FLORES e OTAVIANO ALVES FLORES, nascida aos 21/07/1991, portadora do RG N°. 5345473 SPTC/GO e CPF 032.220.321-06. Servidora Contratada no Cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, a partir de 03/04/2020 por 90 (noventa) dias, com data para término em 01/07/2020, conforme atestado médico.

Art. 2° - Fica na responsabilidade da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte o pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias do afastamento, após esse período a servidora receberá a remuneração através do INSS, para qual a mesma foi encaminhada afim de ser avaliada pela perícia médica da previdência.

Art. 3° - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 03/04/2020.

Gaúcha do Norte - MT, 15 de abril de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal