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Pref. Juara

Decreto n° 1.471, de 15 de abril de 2020.

Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2020, no âmbito da Administração Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril, nas repartições publicas municipais, eis que, dia anterior ao feriado em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes).

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto os servidores de órgãos e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de abril de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município