DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO AUXILIO DOENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO necessidade para tratamento de doença conforme laudo médico emitido pela Junta Médica da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte.

Resolve:

Art. 1° - Conceder Licença Para Tratamento De Saúde - AUXILIO DOENÇA a Sra. IZOLINA FIGUEIRA CIOLA,brasileira, nascida aos 03/05/1950, portadora do RG N°. 80528310 SESP/PR e CPF 004.157.621-70 Servidora Pública Efetiva no Cargo de MERENDEIRA, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DEPORTO E LAZER, a partir de 02/04/2020 por 180 (cento e oitenta) dias, com data para término em 28/09/2020, conforme Laudo Médico.

Art. 2° - Fica na responsabilidade da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte o pagamento dos primeiros 30 (trinta) dias do afastamento, após esse período a servidora receberá a remuneração através do PREVNORT.

Art. 3° - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 02/04/2020.

Gaúcha do Norte - MT, 15 de abril de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal