PORTARIA N° 100 DE 15 DE ABRIL DE 2020
16 de Abril de 2020
“Exonera a pedido, o senhor HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO do Cargo de Provimento em Comissão deSecretária Municipal de Administração.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a pedido, HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO, portador do Registro Geral 11662069 SJ/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 943.097.601-04, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2° - Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de 01 de Maio de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 15 de Abril de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças – MT