DATA: 15 DE ABRIL DE 2020.

SUMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 20/04/2020, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no dia 20 de abril de 2020, segunda-feira, em razão da do feriado de Tiradentes

§ 1º. - As atividades serão suspensas no dia 17 de abril de 2020, às 17h00min horas e retornarão no dia 22 de abril de 2020, às 07h00min horas.

§ 2º. - Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam os serviços emergenciais de saúde, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.