DATA: 18 de agosto de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.203,19 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e três reais e dezenove centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, especialmente, as Leis nº 2087/2014 e nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.203,19 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e três reais e dezenove centavos) para atender a seguinte dotação:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXEC DE REDES DE DREN DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 143.996,50

- (cento e quarenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0324055000- Aplicações Diretas R$ 7.143,85

- (sete mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 18.062,84

- (dezoito mil, sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)

T O T A L R$ 169.203,19

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme o art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 169.203,19 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e três reais e dezenove centavos), provenientes de superávit financeiro - Convênio nº 021/2012 da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, destinado a Pavimentação no Alto da Glória, apurado conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 18 de agosto de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento